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As Competências Legislativas na Constituição de 1988 (Cód: 9128650)

Pires ,Thiago Magalhães

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Descrição

Esta obra oferece um olhar inovador e instigante sobre um tema que, embora tradicional, não vinha recebendo a atenção que merecia por parte da doutrina: a repartição de competências legislativas entre os entes da Federação. Com o auxílio das ferramentas desenvolvidas pela dogmática contemporânea do Direito Constitucional, o autor lança nova luz sobre a questão, construindo uma teoria geral e oferecendo parâmetros mais seguros para a aplicação das normas de competência legislativa. Outro destaque é a abordagem dos conflitos entre regras de competência e das formas de resolvê-los – pontos que, até então, jamais haviam sido examinados profundamente no Brasil. Por tudo isso, não é exagero afirmar que este livro é de leitura indispensável a todos os que se interessam pelo Direito Constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788545000907
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788545000907
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 268
Peso 0.35 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPires ,Thiago Magalhães

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