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As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena (Cód: 154888)

Bittar,Walter Barbosa

Lumen Juris

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As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena

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Descrição

A obra busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena - aqui denominadas causas excludentes de punibilidade - sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, ubiquação sistemática na estrutura do delito e a diferença com figuras na teoria do delito.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573875208
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 168
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573875201
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorBittar,Walter Barbosa