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  4. Direito Eleitoral

As Condutas Vedadas de Acordo Com Os Artigos 73 A 78 da Lei 9.504/97 e Seus Aspectos Processuais (Cód: 7463927)

Carvalho,Mateus Henrique De

Verbo Jurídico

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Descrição

Entre os institutos do Direito Eleitoral que merecerem destaque, observação e uma melhor análise e estudo estão as Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Estas vedações legais encontram-se consignadas e disciplinadas na Lei 9504/97, em seus Artigos 73 a 78, e são espécies de abuso de poder, ilícitos eleitorais capazes de violar a igualdade de oportunidades entre candidatos, macular o interesse público e a gestão pública, bem como trazer sérios prejuízos aos interesses e vontades do eleitorado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Verbo Jurídico
Cód. Barras 9788576994619
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576994619
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 174
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho,Mateus Henrique De

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