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As Implicações da União Estável No Registro de Imóveis À Luz Dos Princípios Registrais (Cód: 4042313)

Martiane Jaques La-flor

Baraúna Editora

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As Implicações da União Estável No Registro de Imóveis À Luz Dos Princípios Registrais

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Descrição

O Livro trata da evolução do conceito de família em sua contextualização histórica, embocando na análise da união estável como um instituto de Direito de Família que gera re flexos na área registral. Embasado nos princípios norteadores do sistema registral brasileiro, garantias dos cidadãos, demonstra de forma objetiva a insegurança jurídica advinda dos negócios imobiliários realizados à margem de tais princípios. Nesse diapasão, mostra as implicações patrimoniais advindas desse instituto e a lacuna encontrada no âmbito do Direito Registral. A publicidade inerente aos ofícios registrais é mitigada, porquanto não há a aceitação do registro do pacto patrimonial dos conviventes no Livro 3- Auxiliar, nem a da averbação dele nas matrículas dos imóveis por eles adquiridos em conjunto. Ademais, o terceiro de boa-fé é fatalmente lesado em suas negociações, no momento em que o princípio da concentração não é observado pelo oficial do Registro de Imóveis. Nessa celeuma, analisa a união estável frente ao Registro Imobiliário e propõe solução por meio da interface dos princípios registrais, valores instituidores da ordem jurídica, que constituem a base fundamental e estrutural de todo o ordenamento, de toda a interpretação ou processo hermenêutico.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Baraúna Editora
Cód. Barras 9788579233340
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788579233340
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 106
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMartiane Jaques La-flor