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As Limitações Aos Direitos Fundamentais (Cód: 7791381)

Mendes Santiago ,Denny

Arraes Editores

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As Limitações Aos Direitos Fundamentais

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Descrição

Um dos temas mais discutidos e polêmicos da atual Hermenêutica Constitucional consiste em precisar os limites a que está sujeita a atividade de limitação às normas de direito fundamental. Haveria um conteúdo mínimo da norma jusfundamental impassível de restrição, ou tal norma possui um núcleo relativizável a ponto de poder ceder completamente em face de outro direito com o qual colida (como querem os alexyanos)? A partir dessa polêmica o presente livro pretende buscar, por meio de uma exposição panorâmica das principais correntes sobre o tema, uma resposta instrumental idônea à atividade de limitação às normas de direitos fundamentais, objetivando, para isso, uma conciliação entre as visões (à primeira vista antagônicas) de Robert Alexy e Friedrich Müller acerca do tema.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Arraes Editores
Cód. Barras 9788582380352
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788582380352
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Número de Páginas 140
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMendes Santiago ,Denny