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Aspectos Concretos do Direito Constitucional Tributário (Cód: 9347779)

Atlântico Pacífico

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Descrição

“A reforma introduzida no contencioso administrativo fiscal da União tem, como se pode verificar, aspectos positivos; outros, entretanto, causam preocupação.
Em um balanço geral, pode-se afirmar que alguns passos foram dados na direção da meta desejada pela Constituição de dotar o processo administrativo de atributos que lhe permitam desempenhar a missão de aprimorar o relacionamento entre o Estado e sociedade, particularmente na área fiscal. É de reconhecer-se, entretanto, que muito ainda há de ser feito neste propósito até que a instância de aqui se cuida possa ser reconhecida como apta a propiciar ao administradores segurança jurídica, equilíbrio e isonomia.”

O Autor

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlântico Pacífico
Cód. Barras 9788576748274
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576748274
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 241
Peso 0.39 Kg
Largura 16.00 cm