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Aspectos Polêmicos na Sucessão do Cônjuge Sobrevivente (Cód: 159717)

Daneluzzi,Maria Helena Braceiro

Letras Jurídicas

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Aspectos Polêmicos na Sucessão do Cônjuge Sobrevivente

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Descrição

O presente trabalho versa sobre a sucessão do cônjuge no novo Código Civil e procura mostrar sua posição, dentro da novel ordem de vocação hereditária (CC, art.1.829) em cotejo com o Código Civil 1916. Para melhor introduzir o tema, fizemos uma abordagem acerca da vigência da norma jurídica como questão do direito intertemporal, ressaltando a importância da Lei de Introdução ao Código Civil para a solução de conflitos normativos, além de proceder à análise das disposições finais e transatórias constantes do Livro Complementar e verificação da lei aplicável à sucessão (CC, arts. 1.784 e 1.787).
Discorremos sobre a influência do regime matrimonial de bens em sede sucessória, estudamos os regimes da comunhão universal de bens, separação convencional e obrigatória e o novo regime da participação final dos aqüestos, comparado com a antiga legislação; abordamos em seguida aspectos gerais da sucessão legítima e a ordem de vocação hereditária, igualmente nas duas codificações.
A sucessão legítima do cônjuge sobrevivente foi por nós focada, não só à luz da lei vigente e anterior, como também frente ao direito comparado e a jurisprudência dominada durante a vigência do Código de 1916, ressaltando a posição sucessória do cônjuge e a concorrência com descendentes, ascendentes e seus respectivos quinhões hereditários.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
Cód. Barras 9788589917032
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8589917037
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 376
Peso 0.54 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDaneluzzi,Maria Helena Braceiro

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