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ASSÉDIO PROCESUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O DESAFIO DE RECONHECÊ-LO E O DEVER DE COMBATÊ-LO (Cód: 6783962)

Pedro Ivo Lima Nascimento

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ASSÉDIO PROCESUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O DESAFIO DE RECONHECÊ-LO E O DEVER DE COMBATÊ-LO

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Descrição

A presente obra teve como objetivo precípuo estudar a figura do assédio processual na Justiça do Trabalho, os critérios que o identificam e o dever de responsabilização civil do responsável por esta prática nefasta para prestação da tutela jurisdicional tempestiva e efetiva dos direitos. Para tanto, utilizou-se como fundamento pesquisa bibliográfica dos principais autores da área do direito processual, assim como doutrina acerca da hermenêutica constitucional; bem como análise de textos legais e da jurisprudência das cortes trabalhistas e dos juízos de primeira instância. Inicialmente foi feito uma análise histórica e evolutiva do processo e de alguns de seus princípios mais ligados ao tema central, passando pela análise da importância da boa-fé para a relação jurídica processual e abordando o conceito do assédio processual com suas características que o assemelha e o distingue de outros institutos jurídicos próximos, para em seguida abordar os aspectos relativos ao direito de indenização decorrente da prática do assédio processual. Por fim, discorre-se sobre aspectos procedimentais importantes para a postulação e o reconhecimento do assédio processual, ao passo em que se faz uma breve exposição de algumas decisões judiciais em torno da temática, até evoluir à conclusão da relevância de se reconhecer esta figura jurídica relativamente nova para sustentar a necessidade de se combatê-la como forma de contribuir para uma tutela jurídica efetiva dentro de um razoável lapso de tempo.

Características

Produto sob encomenda Sim
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Cód. Barras 9999067839627
Acabamento ebook
Início da Venda 31/05/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Idioma 332
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorPedro Ivo Lima Nascimento