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Assédio Sexual e seu Tratamento no Direito Penal (Cód: 1462456)

Marzagão Jr.,Laerte

Quartier Latin

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Descrição

'A obra, após analisar a estrutura constitucional dos princípios pertinentes, conclui que o legislador brasileiro optou por tipificar a modalidade de assédio sexual por chantagem, deixando de fora do ordenamento criminal as figuras de assédio sexual ambiental e do assédio moral e que essa criminalização representa um retrocesso no processo de modernização do sistema legal vigente, do qual decorre a hipertrofia do Estatuto Penal, principal fomento para seu descrédito por parte da população'. Vicente Greco Filho

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin
I.S.B.N. 857674158X
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 160
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576741589
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorMarzagão Jr.,Laerte