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Atividade Normativa da Justiça Eleitoral (Cód: 9353429)

Junior, Carlos Gonçalves

Lumen Juris

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Descrição

Este trabalho reproduz a tese de doutoramento apresentada em 2013 e tem por objetivo identificar e situar a função normativa da Justiça Eleitoral brasileira como responsável por garantir a completa eficácia jurídica do sistema eleitoral brasileiro.
O ideal do Estado Democrático de Direito contém valores que caracterizam as democracias contemporâneas. Dentre eles, destacam-se a exigência de um procedimento eleitoral formal, que resguarde a participação popular no processo de escolha dos governantes, baseado no reconhecimento de um processo eleitoral que garanta, no mínimo, o sufrágio universal, por meio de voto direto, secreto e periódico. Corolário desses axiomas democráticos, pretende-se que os pleitos se realizem com a necessária lisura, protegidos da demasiada interferência do poder econômico e da influência nociva e desequilibrada daqueles que ocupam cargos públicos em favor de seus correligionários. Além disso, devem ser realizados num contexto de amplitude política e de respeito às minorias. Imperativo, portanto, que as eleições sejam conduzidas por um órgão autônomo e desinteressado no resultado direto das eleições.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584403127
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584403127
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 134
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJunior, Carlos Gonçalves