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Bem de Família - Legislação, Decisões Dos Tribunais e Conclusões (Cód: 9399382)

Pinto, Custódio Clemente De Souza

Lumen Juris

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Descrição

A finalidade deste trabalho sobre BEM DE FAMÍLIA é apresentar, sob todos os aspectos e de forma objetiva, o cumprimento, através das Leis 8009/1990 e 8245/1991, de preceitos constitucionais insculpidos no caput do artigo 226 da Lei Maior, pelo qual a família, como base da sociedade, tem especial proteção do Estado e, no seu artigo 203, inciso I, que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, tendo os seus objetivos aquela proteção.
Espera o Autor, pela exposição feita e com os índices apresentados, ter colaborado para rápidas consultas sobre o assunto.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406678
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406678
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 143
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPinto, Custódio Clemente De Souza