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Bem de Familia - Teoria e Pratica (Cód: 446677)

Credie,Ricardo Arcoverde

Malheiros

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Bem de Familia - Teoria e Pratica

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Descrição

O bem de família protege a casa residencial, onde viva qualquer agrupamento familiar, nas modalidades de execução previstas em lei, a tornar, assim, tal imóvel imune à penhora.
No início era instituído por escritura pública e conseqüente registro, mas nem todos sabiam da sua existência, e, por isso, pouco o utilizavam.
Tremenda a evolução trazida pela Lei 8.009/90 ao instituto, hoje é imposição legal, sem qualquer formalidade, acontecendo mesmo contra a vontade do titular ou beneficiários.
Os limites de sua incidência são estudados neste trabalho, com respaldo doutrinário e jurisprudencial.
Objetivou o Autor tornar acessíveis a qualquer pessoa as informações necessárias ao completo entendimento do tema, assim como ao público jurídico e aos não familiarizados com o trato das matérias de Direito, mas que precisem se inteirar a respeito.
Há anexos com modelos de petições diversas, contestações e impugnações, sentenças, escrituras e matrículas, relacionados com o bem de família.
O livro apresenta material suficiente à compreensão do conceito em toda a sua dimensão, fornecendo também bom instrumento a advogados, juízes e promotores no deslinde das questões da impenhorabilidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574201627
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574201626
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 145
Ano da Publicação 2000
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCredie,Ricardo Arcoverde