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Bem de Família - 5 Edição (Cód: 460662)

Azevedo,Alvaro Villaça

RT

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Descrição

O instituto do bem de família, ou bem de residência da família, nada mais é do que a formalização jurídica de uma das necessidades fundamentais do homem - a moradia.
A sua estruturação, porém, requer a consideração das diferentes searas jurídicas que o envolvem - propriedade familiar, responsabilidade patrimonial, sistema de execuções e, principalmente, inadimplemento - num equilibrio entre interesses particulares e interesses coletivos.
O Código Civil de 1916 tratou o instituto de modo deficiente e subordinou sua efetivação a um excesso de formalismos - era o bem de família voluntário, condicionado à vontade dos nomeadores. A Lei 8.009/90, também incompleta, criou o bem de família legal, por imposição do próprio Estado. O novo Código Civil de 2002, embora não tenha operado a esperada proteção da família, realizou diversas modificações em relação à sua estrutura atual.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520321768
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520321763
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 5
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 262
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAzevedo,Alvaro Villaça