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Benefícios da Justiça Gratuita (Cód: 2798217)

Tannus Neto,José Jorge

Pillares

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Descrição

O estudo do tema deste trabalho não é trivial.
Pelo contrário.
Percebe-se, inclusive, que relegá-lo à inobservância, tanto na academia quanto na prática profissional, tem propagado, nos tribunais, a polêmica que se instalou sobre a matéria que, a propósito, não é atual, embora aparente ser.
As interpretações equivocadas do instituto da justiça gratuita ou gratuidade processual são verificadas, frequentemente, no dia a dia forense e devem ser combatidas pelo jurista, no exercício da advocacia, que, registre-se, encontrará orienta-ção no que toca ao Direito Processual Civil, no Capítulo 5.
Como se vê, no decorrer deste trabalho, tais interpretações resultam, numa primeira e inicial análise, das imprecisões terminológicas constatadas no texto da própria lei que disci-plina a questão.
Certamente, a Lei nº 1.060/50 reclama reforma legislativa imediata visando, fundamentalmente, a sua adequação às novas demandas jurídicas e sociais.
A divergência jurisprudencial reinante no E. TJSP, que me-receu abordagem em capítulo próprio, justifica a necessida-de de alteração do diploma legal, principalmente, para que nele conste a possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita às entidades sem fins lucrativos destinadas à assistência social, independentemente de comprovação da dificuldade financeira, face à presunção relativa de impossibilidade de custeio das custas e despesas processuais, sem prejuízo da consecução do escopo social e filosofia humanística.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Pillares
I.S.B.N. 9788589919746
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 80
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589919746
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorTannus Neto,José Jorge