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Biodireito Alimentos Transgênicos na Perspectiva Jurídica (Cód: 9347696)

Castilho,Ana Flavia De Andrade Nogueira

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Biodireito Alimentos Transgênicos na Perspectiva Jurídica

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Descrição

A obra visa discutir a atuação do direito frente aos avanços tecnológicos, discutindo-se, essencialmente, a responsabilidade penal, civil e administrativa de quem manipula os alimentos transgênicos nos termos da Lei nº11. 105/2005. Discute-se a supressão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) pela CTNbio quando de suas avaliações em relação aos alimentos transgênicos, os aspectos positivos e negativos em relação aos Organismos Geneticamente Modificados e a atuação dos órgãos fiscalizadores – CTNbio e CNBS. Além de uma breve discussão sobre as visões bioéticas e as abordagens do Biodireito frente aos avanços da Biotecnologia

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999093476964
Acabamento e-book
Início da Venda 14/06/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Não
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 116
Peso 0.00 Kg
AutorCastilho,Ana Flavia De Andrade Nogueira