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Biotecnologia Vegetal, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Sustentável (Cód: 5288036)

Stéfano,Kleber Cavalcanti

Lumen Juris

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Biotecnologia Vegetal, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Sustentável

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Descrição

O objetivo visado por esta obra é o de propor aos leitores uma análise dos impactos gerados pelas normas reguladoras dos direitos de propriedade intelectual sobre novas variedades vegetais no Brasil, tomados sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. De posse de dados e gráficos fornecidos pelo Sistema Nacional de Proteção de Cultivares e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, procura investigar até que ponto os mecanismos legais vigentes de proteção de novas variedades, isto é, cultivares, patentes e know-how, contribuem ou atravancam os interesses visados pelos atores sociais que compõem o setor agrícola brasileiro; e até que medida a propriedade intelectual da biotecnologia vegetal interfere, positiva ou negativamente, nos avanços, nos estímulos e nos incentivos às pesquisas científicas para geração, assimilação e transferência de conhecimentos e tecnologias no setor, de reconhecida importância para o País, em vista de suas riquezas de recursos naturais e áreas agricultáveis. A partir da constatação e da compreensão de que os mecanismos de propriedade intelectual vigentes são inevitáveis na sociedade, propõe a proteção do acervo resultante da arquitetura vegetal pelos desenhos industriais; sugere uma revisão dos mecanismos de averbação de transferência de tecnologia e Know-how no setor; defende a eleição da suficiência descritiva como requisito essencial para concessão de patentes; e, ao final, propaga a ideia de um biodireito da biotecnologia vegetal, isto é, o progresso e o crescimento econômico e tecnológico dentro da noção de sustentabilidade. A obra é especialmente indicada para os profissionais que atuam no segmento da inovação agrícola e da propriedade intelectual relacionada as variedades vegetais, servindo como manual de orientação e consulta com especial utilidade para advogados, juízes, peritos, quando da proposição, análise e julgamento de litígios envolvendo essa matéria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522752
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537522752
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 246
Peso 0.32 Kg
Largura 14.00 cm
AutorStéfano,Kleber Cavalcanti