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Cálculo de Benefícios Previdenciários - Da Teoria À Prática - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3070066)

Alencar,Hermes Arrais

Atlas

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Cálculo de Benefícios Previdenciários - Da Teoria À Prática - 2ª Ed. 2010

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Descrição

Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefíco prividenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto previsto nas Leis nº 8.870 de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdencário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei nº 11.960, de 2009; Súmula nº 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários-de-contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRMS/fev. 94).
O texto principia pela exposição de conceitos básicos acerca de: salário-de-contribuição; salário-de-benefício, renda mensal inicial; renda mensal atual, período básico de cálculo; índices de reajuste e de correção monetária. Diante do princípio tempus regit actum, é exposta a forma de cálculo dos benefícios previdenciários e acidentários na vigência: a) da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1976; b) da Lei nº 8.213/91, redação original, e redações posteriores (em especial Leis nº 9.032/95; 9.528/97; 9.876/99 e Medida Provisória nº 242, de 28 de março de 2005), inclusive com parâmetros trazidos pela CF/88 e pela EC nº 20.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522459971
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522459971
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 328
Peso 0.64 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAlencar,Hermes Arrais