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Cálculo de Benefícios Previdenciários - da Teoria À Prática - 7ª Ed. 2015 (Cód: 8884326)

Alencar,Hermes Arrais

Atlas

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Descrição

Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto previsto nas Leis no 8.870 e no 8.880, de 1994; inclusão do 13o salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei no 11.960, de 2009; Súmula no 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1o índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários-de-contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94).
Nesta obra há apontamentos sobre o cabimento da revisão da reposição do resíduo do limitador-teto em prol dos benefícios situados no período denominado de Buraco Negro, ponto não acobertado pela revisão recém-efetivada pela Administração Pública, carecendo, portanto, de ação judicial para o resguardo do direito ao implemento da renda mensal atual dos beneficiários da previdência que tiveram sua prestação inicial reduzida por limitador-teto vigente à época da concessão. Refere-se à DIB (data do início do benefício) no lapso temporal entre a promulgação da CF/88 e a aplicabilidade da Lei no 8.213/91.
Além de demonstrar os critérios de cálculo e teses revisionais dos benefícios previdenciários: (a) com data de início antes da CF/88; (b) após a CF/88; (c) depois do advento da Lei no 8.213/91; (d) com as inovações das Leis nº? 9.032/95 e 9.528/97; (e) desde a Lei do Fator Previdenciário (Lei no 9.876/99) até os dias atuais, esta obra ainda explicita o banco de dados do INSS, sistemas PLENUS, CNIS e HISCRE-web, pois conhecer as informações disponíveis é medida salutar para a correta compreensão e adequação do direito social ao caso concreto; outro ponto de destaque é a análise do instituto da decadência do direito de revisão previsto no art. 103 da Lei no 8.213/91, e apreciada pelo STF no RE 626.489/SE, com especial ênfase às revisões não abarcadas pelo manto da decadência.
No dia 30 de dezembro de 2014, houve a publicação, na edição extra do Diário Oficial da União, da Medida Provisória (MP) 664, modificando em muito o cenário do Direito Previdenciário. A relevância do tema ensejou o acréscimo nesta edição do Capítulo XVII, justamente para abrigar todos os comentários à MP 664, seja com relação às mudanças sensatas que aguardavam posicionamento governamental há longa data, seja, sob outro prisma, para apontar e detalhar o inegável retrocesso social, além dos focos de inconstitucionalidades.
É exibida prática de cálculos, mediante a apuração de renda mensal inicial nas ações de revisão de benefícios previdenciários em consonância com a legislação pátria e observações doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes. Em suma, são demonstrados, mediante a utilização de casos concretos, os erros mais comuns verificados em cálculos apresentados em juízo.
Manual de consulta para operadores do Direito Previdenciário, como advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário. Recomendado também para estudantes da área do direito que busquem aprofundamento nesse tema tão pouco estudado e difundido, bem como para profissionais das áreas trabalhista e previdenciária.

Características

Peso 0.81 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522498130
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 640
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522498130
Número da edição 7
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorAlencar,Hermes Arrais