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Capacidade Contributiva e o Mínimo Existencial (Cód: 4922870)

José Lázaro Carneiro Rios

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Descrição

O texto da Constituição Federal de 1988 assegura ao contribuinte que o legislador, ao instituir impostos, observe o caráter pessoal e que sejam graduados segundo a capacidade econômica do indivíduo . A doutrina nacional ainda trata o assunto sem o vigor necessário e poucas obras abordam de maneira efetiva o princípio da capacidade contributiva. O judiciário tem aceitado a tese e tem utilizado em seus julgados .Esta obra preenche esta lacuna na doutrina.

Características

Produto sob encomenda Não
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999049228708
Acabamento e-book
Início da Venda 16/06/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Não
Idioma 332
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorJosé Lázaro Carneiro Rios