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Cartéis Transnacionais (Cód: 9378219)

Santos, Karla Margarida Martins

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Descrição

Esta obra tem como objetivo o estudo dos cartéis sob uma perspectiva da internacionalização do direito, abordando a atuação dos cartéis transnacionais, as estratégias de cooperação entre autoridades de defesa da concorrência para o seu combate e a possibilidade de transnacionalização das ações para reparação de danos gerados por eles como alternativas que impeçam o seu incremento no contexto global. O esforço é trazer uma contribuição original, diferentemente de outras análises existentes do campo da dogmática, como na microeconomia e na teoria da organização industrial, recorrendo-se a elementos de internacionalização de direito para o atendimento desse propósito repensando-se o conceito de internacionalização, globalização e transnacionalização como elementos que se apresentam interconectados com a defesa da concorrência, com surgimento e o desenvolvimento de cartéis transnacionais. A estabilização do conceito de transnacionalização permite o exame do conceito de cartéis transnacionais como elemento operacional, excluindo-se da análise os cartéis de importação e exportação, permitindo o direcionamento da pesquisa aos cartéis clássicos transnacionais, afastando-se eventuais divergências quanto ao caráter nocivo que outros tipos de cartéis apresentam, ainda que decorrentes do tratamento normativo recebido no ordenamento jurídico de cada Estado. Postas tais premissas, parte-se da análise de elementos preponderantemente internos como uma expressão que, ao mesmo tempo que reforça uma intepretação baseada em elementos que confirmam a dimensão nacional como uma forma de resposta ao tratamento dos cartéis transnacionais, provoca irritações que resultam no surgimento de instrumentos de cooperação bilaterais, regionais e plurais como alternativas de enfrentamento dos cartéis transnacionais diante da dificuldade que a ausência de um ordenamento jurídico internacional, assim como a mera predominância de elementos nacionais, traz à sua persecução. O estudo é concluído com um capítulo que apresenta a transnacionalização de ações indenizatórias na recomposição de danos como uma resposta provocativa à manutenção de leituras nacionais e densamente interna que o tema ainda tem recebido.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536261379
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 400
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536261379
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorSantos, Karla Margarida Martins