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Cartéis Internacionais - Uma Abordagem dos Mecanismos Extraterritoriais de Persecução (Cód: 1981633)

Santos, Karla Margarida Martins

Ltr

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Cartéis Internacionais - Uma Abordagem dos Mecanismos Extraterritoriais de Persecução

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Descrição

Esta obra analisa o cartel como arranjo colusivo entre agentes de um determinado segmento de mercado e seu impacto anticompetitivo, diante dos efeitos da liberalização e da globalização econômica e seus efeitos transfronteiriços.
Para tanto, a Autora inicia sua obra com uma abordagem didática dos conceitos fundamentais no estudo do Direito da Concorrência e acerca da forma como esta conduta colusiva tem sido tratada no Direito Comparado, especialmente nos EUA e na Comunidade Européia.
Em seguida, estuda as implicações dos efeitos dos cartéis diante do alcance limitado das legislações domésticas, apresentando diversas possibilidades de tratamento do tema para intensificar a aplicação extraterritorial de normas antitruste e a cooperação entre autoridades na repreensão a esses comportamentos anticompetitivos. Nesse sentido, são revistos os princípios que norteiam a aplicação extraterritorial de decisões, abordando, por fim, os acordos de cooperação bilaterais, regionais (Mercosul, Alca e União Européia) e a perspectiva de adoção de um acordo multilateral como estratégia para a repreensão dos cartéis internacionais, dando-se especial ênfase ao debate gerado em torno da criação de regras internacionais de concorrência no âmbito da OMC.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536109732
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788536109732
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
MÊS AGOSTO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 152
Peso 0.21 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSantos, Karla Margarida Martins