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Casamento e União Estável - Requisitos e Efeitos Pessoais (Cód: 136846)

Cavalcanti,Ana Elizabeth Lapa Wanderley

MANOLE

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Casamento e União Estável - Requisitos e Efeitos Pessoais

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Descrição

A presente obra tem como objetivo principal fazer um estudo comparativo entre o casamento e a união estável, principalmente após a Constituição Federal de 1988, que elevou a união estável à categoria de entidade familiar, ensejando várias controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional, o que fatalmente torna o assunto atual polêmico.
O estudo comparativo realizado demonstra que, em verdade, casamento e união estável possuem pontos em comum, mas, apesar de semelhantes, são institutos diversos contando com características e efeitos também diferenciados.
Esta obra oferece dados sobre o atual tratamento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, analisando, principalmente, a evolução e os efeitos da união estável antes e depois do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788520419427
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 8520419429
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 258
Peso 0.51 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCavalcanti,Ana Elizabeth Lapa Wanderley