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Cidades Acessíveis (Cód: 4051871)

Leite, Flávia Piva Almeida

Srs Editora

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Descrição

A presente tese defende a obrigatoriedade de fazer constar, expressamente, nos Planos Diretores, o dever de criar condições de acessibilidade às pessoas com deficiências.
O estudo é uma continuação de pesquisa já realizada pela autora durante o seu curso de Mestrado, concluído com dissertação que propôs que os Municípios, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, teriam o dever de legislar para a promoção do acesso de espaços públicos à pessoa com deficiência. Naquela jornada, evidenciou-se a obrigatoriedade de o Município legislar para a eliminação das barreiras arquitetônicas ao acesso de portadores de deficiências, já que o direito a acessobilidade é instrumental.
Afinal, sem acesso aos equipamentosurbanos, escolas, aos postos de saúde, aos transportes públicosas pessoas com deficiência não podem exercer plenamente sua cidadania. Não há exercício da inclusão social sem acessibilidade.
Os estudos realizados no programa de doutorado evidenciaram que, embora o direito à acessibilidade nas cidades esteja previsto como desejo da sociedade nos vários níveis de leis, o que se constata ainda é a existência de inúmeras barreiras físicas para frição do direito fundamental de se locomover pelos espaços públicos da cidade.
Embora o direito à acessibilidade esteja permeado em diversas passagens do texto constitucional, em inúmeras leis e decretos, inda hoje, a realidade que se apresenta às pessoas com deficiência é uma cidade inacessível.

Características

Peso 0.48 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Srs Editora
I.S.B.N. 9788598030838
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.70 cm
Número de Páginas 296
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788598030838
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorLeite, Flávia Piva Almeida