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Clausula de Não Indenizar - Entre Riscos e Equilíbrio (Cód: 9255066)

Pereira,Vinicius

Lumen Juris

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Descrição

A cláusula de não indenizar é o tema desta magnífica obra, de autoria de Vinicius Pereira. O direito assegura indenização em favor da vítima de ato ilícito. Esta constatação, aliada à complexidade das relações modernas, conferiu maior relevo à responsabilidade civil, inclusive com o surgimento dos chamados novos danos, ainda timidamente debatidos na jurisprudência. O direito evoluiu com o surgimento dos princípios contratuais, como o equilíbrio das prestações, a função social do contrato e a boa-fé objetiva, que devem conviver harmonicamente com a autonomia contratual, pacta sunt servanda e relatividade do contrato. Nesse cenário, a cláusula de não indenizar adquire vital importância, sendo atualmente utilizada em muitos contratos.

O autor oferece ao leitor uma análise sobre a origem, validade, requisitos e principais formas de incidência da cláusula de não indenizar. É um estudo que propicia conhecer a convenção à luz dos riscos envolvidos com o inadimplemento contratual, abordando a definição do risco contratual, a função da cláusula de não indenizar como instrumento de gestão de riscos e os limites à transferência contratual destes riscos no direito brasileiro, levando em consideração os novos princípios contratuais, bem como as noções de abuso de direito e de juízo de merecimento de tutela.

Finalmente, o autor considera a possibilidade de inclusão da cláusula de não indenizar nos contratos de adesão e nas relações de consumo, enfrentando a espinhosa interpretação do art. 424 do Código Civil e do art. 51, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. Com fundamento em atualizada e relevante bibliografia nacional e estrangeira, este livro certamente constitui notável e indispensável contribuição para o estudo do tema.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403905
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 164
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403905
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorPereira,Vinicius