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Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões Acerca de Sua Conformidade Const. Em Portugal e no Brasil (Cód: 1915419)

Cavali,Marcelo Costenaro

Almedina

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Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões Acerca de Sua Conformidade Const. Em Portugal e no Brasil

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Descrição

O presente livro é fruto de estudo comparatístico entre o direito português e o direito brasileiro, acerca dos aspectos constitucionais envolvidos no âmbito do fenómeno da distorção das formas jurídicas para diminuição da carga tributária - denominado, pelo autor, 'elusão fiscal'.
Após definir o âmbito de estudo e examinar todas as ferramentas (metodológicas, jurisprudenciais e legislativas) cogitáveis para correção do fenómeno, o autor se propõe a analisar, com maior vagar, a estrutura e função das 'cláusulas gerais antielusivas' — espécie manifestada, no direito tributário português, sob a forma de 'cláusula geral anti-abuso'. Firmadas essas premissas, parte-se para um exame aprofundado da validade de cláusulas dessa natureza em face dos princípios e regras constitucionais, onde se encontra a originalidade do escudo, eis que, se muitos são os autores que, en passant, firmam posição sobre o tema, raríssimos são os que se arriscam a tentar uma conciliação entre os princípios jurídico-constitucionais envolvidos, que se contrapõem em verdadeira tensão dialética.

Índice

1. Introdução. Diagnóstico do Problema
2. A Elusão Fiscal: Conceito e Meios de Resolução
3. O Combate à Elusão Fiscal por meio da Interpretação e da Integração da Lei
4. O Combate à Elusão Fiscal por meio dos Institutos da Teoria Geral do Direito, de Construções Jurisprudenciais e das Ferramentas Legislativas
5. Diversidade de Concepções na Experiência estrangeira
6. A Cláusula Geral Antielusiva Portuguesa à Luz dos Princípios Constitucionais Tributários
7. A Elusão em Face do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
8. Síntese das Principais Conclusões



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Características

Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
Cód. Barras 9789724029290
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9724029298
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português (Portugal)
País de Origem Portugal
Número de Páginas 315
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCavali,Marcelo Costenaro