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Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo (Cód: 2594477)

Schimitt,Cristiane Heineck

RT

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Descrição

O abuso de certas cláusulas contratuais ainda é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário. Com uma abordagem original, em linguagem escorreita, fácil e didática, o autor faz um construtivo uso do Direito Comparado para propor uma luta por uma cultura consumerista em nosso País. Em que pese concentrar-se nas relações de consumo, a abrangência de sua análise também é útil para as relações puramente civis. Na primeira parte da obra, analisa a evolução do princípio da autonomia da vontade e o fenômeno do consumerismo. Em seguida, examina a boa-fé objetiva aplicada às cláusulas abusivas e sua regulamentação no Direito nacional e estrangeiro, para então, em uma terceira parte, analisar as formas de controle das cláusulas abusivas e sustentar a necessidade da luta por uma cultura consumerista no Brasil. Esta edição vem enriquecida com novos julgados e com o estudo das cláusulas abusivas nos contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúde.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520333204
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 236
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520333204
Número da edição 2
País de Origem Brasil
AutorSchimitt,Cristiane Heineck