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Cobrança de Benefícios Indevidos (Cód: 3869423)

Martinez,Wladimir Novaes

Ltr

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Descrição

Este é o primeiro manual que trata da disciplina da apuração e da cobrança de valores indevidos pagos pelo INSS em nosso País e será muito útil à Administração Pública e aos interessados na configuração do verdadeiro direito procedimental. Com a IN INSS n. 49, de 16.12.10, ao lado da Lei n. 9.784/99 e da Portaria MPS n. 323/07, o Direito Previdenciário Procedimental conheceu uma norma orgânica, sistemática e geral que cuida das tentativas de recuperação de valores indevidamente pagos a segurados ou dependentes. Trata-se de um ato normativo relevante que rege as relações dos beneficiários do RGPS com o INSS em face da concessão ou da manutenção de um benefício previdenciário. Esta obra aumenta significativamente a bibliografia do Prof. Wladimir Novaes Martinez e enriquece a bibliografia nacional do Direito Previdenciário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536119786
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536119786
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 181
Peso 0.33 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMartinez,Wladimir Novaes