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Código Civil e Legislação Civil Em Vigor - 35ª Ed. 2017 (Cód: 9429940)

Negrão, Theotonio; Bondioli, Luis Guilherme Aidar; Gouvêa, José Roberto Ferreira; Fonseca, João Francisco Naves Da

Saraiva

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Descrição

A nova edição desta consagrada obra está devidamente atualizada e continua se destacando pelos minuciosos comentários artigo por artigo, contando com conteúdo doutrinário, decisões dos Tribunais e referências a outros artigos ou a outras leis. Foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas ocorridas ao longo do último ano, entre as quais se destacam (I) a Med. Prov. 759, de 22.12.16, que alterou o Código Civil para instituir o direito real de laje; (II) as Leis 13.257, de 8.3.16, e 13.306, de 4.7.16, que alteraram o Estatuto da Criança e do Adolescente; (III) a Lei 13.281, de 4.5.16, que modificou o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e (IV) a Lei 13.331, de 1.9.16, que dispôs sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do direito – e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito – que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil.

Características

Peso 2.10 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788547216153
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 6.50 cm
Número de Páginas 2360
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788547216153
Número da edição 35
Ano da edição 2017
AutorNegrão, Theotonio; Bondioli, Luis Guilherme Aidar; Gouvêa, José Roberto Ferreira; Fonseca, João Francisco Naves Da