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Código de Defesa do Consumidor - 4ª Ed. 2014 (Cód: 8182774)

Editora Manole

Manole (edi??o digital)

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Código de Defesa do Consumidor - 4ª Ed. 2014

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Descrição

Esta 4ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.
Sumário resumido:?
• Título I – Dos Direitos do Consumidor?
• Título II – Das Infrações Penais?
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo?
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo?
• Título VI – Disposições Finais

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Manole (edi??o digital)
Cód. Barras 9788520441237
Acabamento e-book
Início da Venda 15/10/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 454
Proteção Drm Sim
Número da edição 4
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 48 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação OUTUBRO
Peso 0.00 Kg
AutorEditora Manole