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Código de Defesa do Consumidor Comentado - 6ª Ed. 2006 (Cód: 206510)

Saad, Eduardo Gabriel

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Código de Defesa do Consumidor Comentado - 6ª Ed. 2006

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Descrição

A atualização dos comentários nesta edição compreende os novos diplomas legais e atos administrativos, em especial o novo Código Civil. Apresenta um enfrentamento de questões polêmicas, tais como: arrendamento residencial; cláusulas abusivas; reflexos do novo Código Civil no direito do consumidor; contratos bancários, eletrônicos, internacionais, de planos de saúde; ação civil pública; e sentença 'erga omnes'. Respeitou-se o princípio de manter em equilíbrio os interesses e os direitos do consumidor e do fornecedor. Incluiu-se farta jurisprudência sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, artigo por artigo. São mais de 1100 ementas, em sua maioria de decisões proferidas em 2004 e 2005. Para facilitar a consulta introduziu-se um índice alfabético-remissivo de todos esses julgados. Selecionou-se casos concretos como pano de fundo à dissertação teórica, cuidando-se, em manter equilíbrio entre os dados doutrinários e a realidade estudada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536107769
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536107766
Profundidade 4.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1182
Peso 0.13 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSaad, Eduardo Gabriel