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Código De Defesa Do Consumidor Comentado Artigo Por Artigo - 12ª Ed. 2016 (Cód: 9280331)

Leonardo de Medeiros Garcia

Juspodivm

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Código De Defesa Do Consumidor Comentado Artigo Por Artigo - 12ª Ed. 2016

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Descrição

Conforme:

- Novo CPC
- Lei 13.111, de 25 de março de 2015 (Informações ao consumidor na comercialização de veículos automotores novos ou usados);
- Lei 13.146, de 6 julho de 2015 (Estatuto da pessoa com deficiência);
- Lei 13.175, de 21 de outubro de 2015 (Informação do preço por unidade de medida);
- Lei 13.179, de 22 de outubro de 2015 (Venda de meia-entrada pela internet);
- Lei 13.186, de 11 de novembro de 2015 (Política de Educação para o Consumo Sustentável);
- Decreto 8.573, de 19 de novembro de 2015 (Consumidor.gov.br);


Mais uma vez muito me honra a solicitação da editora para atualizar o livro, que este ano chega a sua décima segunda edição. Para este ano de 2016 uma novidade: o livro ganhará nova formatação e passará a integrar a Coleção de Códigos Comentados da Editora Juspodivm. Assim, o nome que durante anos foi Direito do Consumidor – Código Comentado e Jurisprudência passará a ser Código de Defesa do Consumidor Comentado – artigo por artigo.

Como de praxe, o livro foi atualizado com os principais julgados do STJ e do STF, além de várias leis de 2015 que se relacionam com a temática das relações de consumo. Em 2015 foi um ano farto de leis nesse sentido. O CDC também sofreu alteração expressa em seu texto através das inclusões feitas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015). Uma das preocupações do Estatuto é tornar acessíveis as informações prestadas pelo fornecedor também às pessoas com deficiência (parágrafo único do art. 6° e parágrafo 6° do art. 43 do CDC).

O livro também foi atualizado de acordo com o novo CPC/15 que entrará em vigor em março de 2016. Para maior compreensão do leitor, manteve-se a referência ao CPC/73, mostrando como ficou no CPC/15 e o que foi alterado.

Dois temas no CPC/15 ganharam destaque nesta edição: a previsão da possibilidade da inversão do ônus da prova e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Espero que gostem das atualizações, novas reflexões (principalmente em relação ao novo CPC/15) e da nova formatação que o livro ganhou (inclusive com duas cores).

O autor

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544207802
Altura 17.00 cm
I.S.B.N. 9788544207802
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 12
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 624
Título Original Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo Por Artigo - 12ª Ed. 2016
Peso 0.99 Kg
Largura 24.00 cm
AutorLeonardo de Medeiros Garcia