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Código de Processo Civil - Doutrina e Anotações (Cód: 9107650)

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FREITAS BASTOS

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Descrição

Constitucionalização do Direito, Judicialização da Política e Interpretação conforme a Constituição, fenômenos que, quase trinta anos após a promulgação da Constituição de 1988, continuam a incitar as reformas legislativas indispensáveis à adequação do sistema normativo brasileiro às premissas democráticas justificadas na releitura do princípio da Supremacia da Constituição, em que a legalidade passa a ser analisada pelo prisma da soberania popular. É chegada a hora do Direito Processual Civil por sua exponencial Lei – o CPC – vivenciar a reforma. A busca da “razoável duração do processo”, “da informalidade como garantia de preservação do conteúdo material das demandas” e a “privatização dos meios de composição do litígio superando a natureza publicista do processo” invertem o eixo conceitual do Processo Civil Histórico Brasileiro para indicar que os valores constitucionais impelem a prestação célere e segura da função jurisdicional, em vias de entregar ao indivíduo o bem jurídico tutelado em tempo hábil a satisfação de sua pretensão, isto é, além do reconhecimento do direito litigado, deve-se primar pela satisfação do conteúdo material em tempo mais “breve possível”. Sabendo-se da profundidade do debate a presente obra envereda por dúplice caminho: a síntese qualificada do debate legislativo que acolheu as inovações institucionais; e, as anotações normativas que permitem a navegação entre a ordem anterior e o NCPC instituído pela Lei nº 13.105/2015. Assim, o leitor tem como referência a profundidade da doutrina assentada na questão do porque se trata do primeiro CPC democrático, bem como quais são as principais inovações acolhidas no debate legislativo congressional; ao mesmo tempo em que, simples e facilmente, consegue perceber aonde se localizam os dispositivos, de antes e da reforma, sempre com menção direta e referenciada aos artigos. Os Autores são advogados, professores universitários e pesquisadores jurídicos vinculados à diversas universidades brasileiras e estrangeiras.

Características

Peso 0.98 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora FREITAS BASTOS
I.S.B.N. 9788579872235
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 712
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788579872235
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorOliveira,Francisco de Assis; Pires,Alex Sander Xavier; Carvalho,Luis Gustavo Coelho De