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Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 170 a 383 - Vol. 2 - 2ª Ed. (Cód: 3049564)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 170 a 383 - Vol. 2 - 2ª Ed.

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Descrição

Vem a público agora o 2º volume, de uma série de quatro, procurando ser, antes de tudo, didático. É esta a intenção. Ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal.
Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito.
Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça Especializada, Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados, assim como para Professores, Acadêmicos de Direito e Militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536229805
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536229805
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
VOLUME 2
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAssis,Jorge Cesar de