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Código de Processo Penal Militar Anotado - Vol. 1 - Artigos 1º A 383 - 4ª Ed. 2012 (Cód: 4833705)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Descrição

O presente Código de Processo Penal Militar anotado é apresentado ao leitor em formato inédito no Brasil, suprindo uma lacuna vigente desde a edição do CPPM, em 1969.



Com comentários legislativos, artigo a artigo, ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além de moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares Estaduais, além de algumas decisões de Tribunais de Justiça. Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito.



Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça especializada, juízes, membros do Ministério Público e advogados, assim como para professores, acadêmicos de Direito e militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536239132
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788536239132
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 4
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 528
VOLUME 1
Peso 0.86 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAssis,Jorge Cesar de