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Código De Trânsito Brasileiro - Versão Bolso - 6ª Ed. 2018 (Cód: 10288392)

Araujo,Julyver Modesto de; Freire,Claudio P.; Pazetti,Arnaldo Luis Theodosio

Letras Jurídicas

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Descrição

O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor é o 4º Código de Trânsito do país, tendo sido instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/98. Desde então, já foi alterado por outras trinta e quatro leis (sendo a mais recente a de n. 13.614, de 11/01/18), as quais estão todas incorporadas no texto presente nesta obra. Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos outros atos normativos, em especial as chamadas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito. Nesta versão bolso, algumas informações foram inseridas nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas a cada dispositivo legal, valores das multas, total de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de dirigir, competência para fiscalização, responsabilidade pela infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de enquadramento para preenchimento dos autos de infrações viii (constantes da Portaria do Denatran n. 59/07, com as alterações da Portaria n. 03/16). Para uma compreensão mais sistematizada e completa da legislação de trânsito, recomendamos a aquisição do Código de Trânsito Brasileiro ANOTADO E COMENTADO, da Editora Letras Jurídicas, que contém informações complementares em todos os artigos do CTB que possuem normalização adicional. Também é possível a consulta a este material compilado, de forma on-line e gratuita, pelo CTB digital, de propriedade da Perkons, empresa de tecnologia de trânsito de Curitiba/PR (www.ctbdigital.com.br). São Paulo, junho de 2018. Os Organizadores.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
Cód. Barras 9788582481134
Altura 15.50 cm
I.S.B.N. 9788582481134
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 445
Peso 0.40 Kg
Largura 11.50 cm
AutorAraujo,Julyver Modesto de; Freire,Claudio P.; Pazetti,Arnaldo Luis Theodosio