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Código Eleitoral - 9ª Ed. (Cód: 3092350)

Sabatovski, Emilio

Juruá

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Descrição

Atualizada até a Lei Compl. 135, de 04/06//2010 (Lei da Ficha Limpa), que altera a Lei Complementar 64/90, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536230733
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536230733
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 173
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSabatovski, Emilio

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