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Código Eleitoral Comentado (Cód: 178228)

Ramayana, Marcos

Roma Victor

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Código Eleitoral Comentado

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Descrição

O Código Eleitoral, Lei 4.737/65, ao longo de mais de 38 anos foi alterado por diversas leis ordinárias e complementares, tais como: LC 86/96; Lei 9.504/97; Lei 9.840/99; Lei 10.226/2001 e Lei 10.732/2003, sendo estas as referências mais recentes. É essencial na análise global da legislação eleitoral o efeito de correlacionar os artigos, inclusive com a legislação especial eleitoral, até porque se percebe a revogação tácita de diversos artigos e a não-recepção de outros diante do hodierno perfil da Lei Maior. Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se firmar a posição de que os textos mais básicos da legislação eleitoral são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90); a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Os comentários aos artigos do Código Eleitoral são, dentro do nosso objetivo visado, acompanhados das divergentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, bem como das remissões correlativas à integração da legislação eleitoral, facilitando o estudo da disciplina dentro do contexto normativo vigente, servindo de ferramenta para os juízes, promotores, membros dos Tribunais Superiores, advogados, partidos políticos e candidatos aos pleitos eleitorais e aos concursos públicos. Este livro traz ainda súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, índices remissivo e temático.


– Ampla legislação correlata com remissões
– Dispositivos da Constituição Federal
– LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades)
– Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)
– Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)
– Principais Resoluções, Súmulas e Jurisprudência do TSE
– Índice remissivo
– Índice temático

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Roma Victor
Cód. Barras 9788589127547
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8589127540
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 2
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 736
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRamayana, Marcos