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Código Penal Interpretado - 7ª Ed. - 2011 (Cód: 3419965)

Mirabete, Julio Fabbrini

Atlas

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Descrição

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados.

A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.

O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro.

A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 10 de janeiro de 2011. Julio Fabbrini Mirabete foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor e professor de Direito Penal. É autor dos livros Código de processo penal interpretado, Execução penal, Juizados especiais criminais, Manual de direito penal (3 volumes) e Processo penal, publicados pela Atlas. Renato N. Fabbrini é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.

Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522462063
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788522462063
Profundidade 5.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 7
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 2158
Peso 2.00 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMirabete, Julio Fabbrini

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