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Código Penal Interpretado - 7ª Ed. - 2011 (Cód: 3419965)

Mirabete, Julio Fabbrini

Atlas

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Descrição

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados.

A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.

O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro.

A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 10 de janeiro de 2011. Julio Fabbrini Mirabete foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor e professor de Direito Penal. É autor dos livros Código de processo penal interpretado, Execução penal, Juizados especiais criminais, Manual de direito penal (3 volumes) e Processo penal, publicados pela Atlas. Renato N. Fabbrini é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.

Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Características

Peso 2.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522462063
Altura 24.50 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 5.50 cm
Número de Páginas 2158
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788522462063
Número da edição 7
Ano da edição 2011
AutorMirabete, Julio Fabbrini