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Código Tributário Nacional - 6ª Ed. 2017 (Cód: 9416863)

Segundo,Hugo de Brito Machado

Atlas

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Código Tributário Nacional - 6ª Ed. 2017

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Descrição

Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do “Código Tributário Nacional” e das Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, soluciona-os. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem deixar de fazer, quando pertinentes, as devidas críticas e sugestões à orientação dos tribunais. Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas características e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial, relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o imposto de renda, o IPI etc., quanto da Parte Geral, pertinente a temas, como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária, e, também, do Decreto-lei 195/1967, que trata da contribuição de melhoria. Ao anotar as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597010732
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788597010732
Profundidade 27.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 584
Peso 0.88 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSegundo,Hugo de Brito Machado