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Coisa Julgada (Cód: 170024)

Brandão,Fabricio dos Reis

Mp

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Descrição

O presente estudo enfrenta um dos temas mais atuais e palpitantes do Direito Constitucional em matéria de processo: a formação de uma 'Coisa Julgada' em sentido contrário a norma ou princípio da Constituição. É por demais consagrado o papel da 'Coisa Julgada' como instrumento valioso na preservação da segurança jurídica, a qual após esgotamento das vias processuais de amplo debato do litígio em juízo, torna imutável e indiscutível o provimento com que se compôs o conflito jurídico, mesmo que a solução não tenha sido a melhor face do ordenamento jurídico. A paz social exige que as demandas não se eternizem, de sorte que há um momento em que a preocupação com a segurança jurídica se sobrepõe à busca indefinida da justiça.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mp
Cód. Barras 9788598848020
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8598848026
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 109
Peso 0.14 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBrandão,Fabricio dos Reis