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Coisa Julgada Em Matéria Tributária e Seus Mecanismos de Revisão (Cód: 3625508)

Chinini Mojica,Rodrigo

Verbatim

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Descrição

No campo tributário em particular, a lide se banalizou. Tão grande é a insegurança e a ininteligibilidade do sistema fiscal, que discutir tributos converteu-se em simples elemento de gestão, mero fator de competitividade empresarial. No Brasil, de fato, inconstitucionalidade de tributos é tema incorporado ao jargão quotidiano dos cidadãos. E tão grande é a pauta de inconstitucionalidades tributárias que quotidianamente se renova que é justamente no exercício jurisdicional do controle difuso da constitucionalidade da lei tributária que se produzem os maiores antagonismos, que tendem a – igualmente – passar em julgado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
Cód. Barras 9788561996482
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788561996482
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Número de Páginas 248
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorChinini Mojica,Rodrigo