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Coisa Julgada Inconstitucional - a Questão da Segurança Jurídica (Cód: 3648680)

Theodoro Júnior, Humberto; Cordeiro de Faria,Juliana

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Coisa Julgada Inconstitucional - a Questão da Segurança Jurídica

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Descrição

O tema justiça x segurança jurídica tem sido recorrente, reacendendo, assim, o debate no campo da coisa julgada inconstitucional. Dois estudos reunidos nesta obra despertam maior atenção, na medida em que a matéria chegou ao STF, a quem competirá dar a palavra final sobre o assunto. A proposição não preconiza a eliminação do instituto nem indefinitividade da decisão transitada em julgado, tampouco advoga uma abertura ilimitada ao alcance da parte, visando à rediscussão da questão constitucional, mas a gravidade extrema da ofensa à Constituição, a qual não se compatibiliza com prazos decadenciais. Esta obra procura responder a algumas objeções doutrinárias segundo as quais a desconstituição da sentença inconstitucional poderia suscitar a repetição da arguição do tema constitucional numa espiral sem fim. Ao contrário, aqui, se sustenta a inconsistência desse ponto de vista pelo simples fato de que não encontra guarida no ordenamento jurídico. Põe-se, ainda, em relevo a inconveniência desse pensamento, reafirmando de forma categórica que somente em casos excepcionais é que a parte poderá recorrer aos instrumentos processuais indispensáveis ao seu controle. Quer isso dizer que a sentença não se exaure em si mesma pelo fato de ter sido sustentada por um conjunto de provas colhidas com observância do contraditório que, pretensamente, garanta sua imutabilidade.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
I.S.B.N. 9788577004713
Altura 18.00 cm
Largura 12.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 264
Idioma Português
Cód. Barras 9788577004713
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorTheodoro Júnior, Humberto; Cordeiro de Faria,Juliana