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Coletânea de Direitos Humanos Dos Povos Indígenas (Cód: 9349451)

Alves Hilário, Gloriete Marques; Guarany, Vilmar Martins Moura

Lumen Juris

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Descrição

[...] O ponto de partida do livro é a análise dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos dos povos indígenas. É à luz dos parâmetros protetivos mínimos que se avança para o estudo de temas centrais da agenda dos direitos humanos dos povos indígenas, compreendendo a autodeterminação dos povos; a política indigenista na atualidade; a descolonização e o constitucionalismo; o acesso à educação como direito fundamental considerando a ordem jesuítica e o Brasil colônia; e a garantia do direito à terra no Brasil.
Até o momento, não há no âmbito das Nações Unidas um tratado internacional específico para a proteção dos direitos dos povos indígenas. A inexistência de um tratado específico reflete as dificuldades na obtenção de um consenso entre Estados acerca do alcance dos direitos dos povos indígenas, particularmente quanto ao direito à terra e ao princípio da autodeterminação.
Ressalte-se que a proteção internacional aos direitos dos povos indígenas tem como marco inicial a Convenção n. 107 da OIT, de 5 de junho de 1957, concernente à proteção das populações indígenas e outras populações tribais e semitribais de países independentes. A finalidade da Convenção n. 107 foi estabelecer parâmetros internacionais para a proteção dos povos indígenas. Contudo, a Convenção n. 107 revelava um explícito enfoque integracionista, enunciando desde seu preâmbulo que os Estados deveriam buscar a “integração progressiva dos povos indígenas às respectivas comunidades nacionais e a melhoria de suas condições de vida ou de trabalho”. Nos termos de seu artigo 2o, os Estados deveriam ainda “pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva à vida dos respectivos países”. A Convenção n. 107 tinha como preocupação central integrar as populações indígenas, em um expresso intuito assimilacionista, a violar flagrantemente o direito à diversidade cultural dos povos indígenas. Criticada por apresentar um enfoque integracionista -- marcado pela e assimilação forçada dos povos indígenas e pela meta de sua integração progressiva às comunidades nacionais -- a Convenção n. 107 passou por um processo de revisão, a partir da década de 80

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584405473
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 142
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584405473
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorAlves Hilário, Gloriete Marques; Guarany, Vilmar Martins Moura