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Coletânea de Direitos Humanos Dos Povos Indígenas (Cód: 9349451)

Alves Hilário,Gloriete Marques; Guarany,Vilmar Martins Moura

Lumen Juris

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Coletânea de Direitos Humanos Dos Povos Indígenas

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Descrição

[...] O ponto de partida do livro é a análise dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos dos povos indígenas. É à luz dos parâmetros protetivos mínimos que se avança para o estudo de temas centrais da agenda dos direitos humanos dos povos indígenas, compreendendo a autodeterminação dos povos; a política indigenista na atualidade; a descolonização e o constitucionalismo; o acesso à educação como direito fundamental considerando a ordem jesuítica e o Brasil colônia; e a garantia do direito à terra no Brasil.
Até o momento, não há no âmbito das Nações Unidas um tratado internacional específico para a proteção dos direitos dos povos indígenas. A inexistência de um tratado específico reflete as dificuldades na obtenção de um consenso entre Estados acerca do alcance dos direitos dos povos indígenas, particularmente quanto ao direito à terra e ao princípio da autodeterminação.
Ressalte-se que a proteção internacional aos direitos dos povos indígenas tem como marco inicial a Convenção n. 107 da OIT, de 5 de junho de 1957, concernente à proteção das populações indígenas e outras populações tribais e semitribais de países independentes. A finalidade da Convenção n. 107 foi estabelecer parâmetros internacionais para a proteção dos povos indígenas. Contudo, a Convenção n. 107 revelava um explícito enfoque integracionista, enunciando desde seu preâmbulo que os Estados deveriam buscar a “integração progressiva dos povos indígenas às respectivas comunidades nacionais e a melhoria de suas condições de vida ou de trabalho”. Nos termos de seu artigo 2o, os Estados deveriam ainda “pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva à vida dos respectivos países”. A Convenção n. 107 tinha como preocupação central integrar as populações indígenas, em um expresso intuito assimilacionista, a violar flagrantemente o direito à diversidade cultural dos povos indígenas. Criticada por apresentar um enfoque integracionista -- marcado pela e assimilação forçada dos povos indígenas e pela meta de sua integração progressiva às comunidades nacionais -- a Convenção n. 107 passou por um processo de revisão, a partir da década de 80

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405473
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584405473
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 142
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAlves Hilário,Gloriete Marques; Guarany,Vilmar Martins Moura