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Comentárioa À Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional Nº 45/2004 (Cód: 1567516)

Akashi,Telles Diogo

Letras Jurídicas

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Descrição

Oriundo de proposta do então deputado federal Hélio Bicudo, o texto original da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, se arrastava pelo Congresso Nacional há 12 anos. A reforma, no entanto, ainda não acabou. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça debatem com o governo uma nova reforma processual, a qual, na prática, é a que afetaria mais diretamente a vida dos jurisdicionados. Esperamos, contudo, que, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/04, seja possível cantarmos com mecanismos que dêem ao Poder Judiciário a reclamada celeridade e efetividade, para que a tutela jurisdicional deixe de privilegiar alguns e passe a ser legítimo direito de todos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
Cód. Barras 9788589917162
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8589917169
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAkashi,Telles Diogo

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