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Comentários À Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Série Especial Legislação (Cód: 4068678)

Oliveira,Erival da Silva; Goldzveig,Gustavo

Litera Editora

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Comentários À Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Série Especial Legislação

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Descrição

A Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, possui atualmente status de norma supralegal, sendo relevante para a solução de diversas lides brasileiras, inclusive no egrégio Supremo Tribunal Federal. O livro faz uma análise objetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos, observando o seu conteúdo e sua aplicação pela Corte Interamericana e a Corte Suprema brasileira, sem se prender a uma leitura filosófica dos dispositivos, bem como do teor das respectivas decisões. Ademais, foram trazidos conceitos do direito internacional público, de modo a auxiliar no entendimento dos dispositivos do tratado. Os autores abordaram o tema de maneira didática e atualizada, visando auxiliar os leitores na compreensão da Convenção. Importante destacar que estão contidas nessa obra referências às jurisprudências nacionais, bem como os principais trechos das decisões e opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de que o leitor possa acompanhar, não só a teoria, mas sua aplicação na prática. O objetivo da presente obra é de auxiliar os operadores do direito, os candidatos de concursos públicos e profissionais da área jurídica na interpretação da importante Convenção Americana de Direitos Humanos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Litera Editora
Cód. Barras 9788560968534
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788560968534
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 355
Peso 0.52 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira,Erival da Silva; Goldzveig,Gustavo