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Comentarios a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Cód: 2631671)

Gomes, Luiz Flavio

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Comentarios a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

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Descrição

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado internacional do sistema interamericano desses direitos e o mais utilizado, tanto academicamente como na prática, principalmente pelos países latinos. Trata dos direitos civis e políticos e de sua salvaguarda, e, ao ampliar os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, mostra que esses direitos podem ser reclamados, por qualquer cidadão ou organização não-governamental, perante o sistema interamericano.
A presente obra foi pioneira no estudo sistematizado dos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, estudo esse que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferidas até o momento. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano. O objetivo principal é mostrar, sobretudo ao leitor brasileiro, que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520334218
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520334218
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 2
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.55 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGomes, Luiz Flavio