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Comentários À Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Cód: 9477762)

Jaccoud,Cristiane

Lumen Juris

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Descrição

O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na institucionalização da gestão ambiental, através da criação da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA) e na disciplina da proteção ambiental, através do Decreto-Lei 134/75, que tornou obrigatória a prévia autorização para operação ou funcionamento de instalação ou atividades real ou potencialmente poluidoras e o Decreto 1.633/77 que instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras. Passados quase 40 anos, a estrutura institucional foi ampliada e modernizada, bem como, houve intensa produção normativa para disciplinar as diferentes faces e peculiaridades da questão ambiental. De toda sorte, o Estado continua na vanguarda, ora por disciplinar – de acordo com suas peculiaridades – temas objeto de normativa nacional, ora por regulamentar aspectos omissos naquela esfera. Sendo assim, fazia-se já oportuno refletir sobre as normativas ambientais estaduais. Nesta obra, organizada pela Dra. Cristiane Jaccoud, a legislação ambiental estadual é analisada por exímios estudiosos e operadores do Direito Ambiental: Advogados privados, Assessores Jurídicos da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA-RJ), Assessores Jurídicos e Servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Assessores do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (GATE-MPERJ), Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadores, Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e Professores Universitários (PUC-Rio, UFF, UFRJ, IBMEC, UNIRIO, UVA, FGV-Rio, Mackenzie-Rio), que trazem uma visão plural das questões jurídico-ambientais fluuminenses.

Características

Peso 0.79 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584409655
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 564
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584409655
Número da edição 1
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil
AutorJaccoud,Cristiane