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Comentários À Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Cód: 9477762)

Jaccoud,Cristiane

Lumen Juris

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Descrição

O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na institucionalização da gestão ambiental, através da criação da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA) e na disciplina da proteção ambiental, através do Decreto-Lei 134/75, que tornou obrigatória a prévia autorização para operação ou funcionamento de instalação ou atividades real ou potencialmente poluidoras e o Decreto 1.633/77 que instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras. Passados quase 40 anos, a estrutura institucional foi ampliada e modernizada, bem como, houve intensa produção normativa para disciplinar as diferentes faces e peculiaridades da questão ambiental. De toda sorte, o Estado continua na vanguarda, ora por disciplinar – de acordo com suas peculiaridades – temas objeto de normativa nacional, ora por regulamentar aspectos omissos naquela esfera. Sendo assim, fazia-se já oportuno refletir sobre as normativas ambientais estaduais. Nesta obra, organizada pela Dra. Cristiane Jaccoud, a legislação ambiental estadual é analisada por exímios estudiosos e operadores do Direito Ambiental: Advogados privados, Assessores Jurídicos da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA-RJ), Assessores Jurídicos e Servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Assessores do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (GATE-MPERJ), Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadores, Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e Professores Universitários (PUC-Rio, UFF, UFRJ, IBMEC, UNIRIO, UVA, FGV-Rio, Mackenzie-Rio), que trazem uma visão plural das questões jurídico-ambientais fluuminenses.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584409655
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584409655
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 564
Peso 0.79 Kg
Largura 16.00 cm
AutorJaccoud,Cristiane