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Comentários À Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais Por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros (Cód: 3048698)

Atheniense,Alexandre

Juruá

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Descrição

O livro resulta de uma pesquisa acadêmica inédita, e do relato da experiência vivenciada como Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, onde atuou como representante da entidade no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei e atuando perante o Conselho Nacional de Justiça na Comissão de Regulamentação da Lei do Processo Eletrônico e vários tribunais que debateram sobre o tema.
A obra resulta de inúmeras horas de pesquisas desenvolvidas junto a todos Tribunais Brasileiros que estão no processo de transição do papel para o documento digital, de modo a instituir várias regras processuais relativas a tramitação dos autos seja pratica a distância.

O trabalho teve início logo após a promulgação da Lei 11.419/2006, há três anos e será atualizado continuamente pois estas mudanças ainda serão implementadas gradativamente nos próximos anos.

Esta Lei autorizou que cada tribunal tivesse autonomia para regulamentar suas funcionalidades a partir de normas de organização judiciária, o que acarretou a criação de inúmeras normas de organização judiciária correlatas em vários tribunais que ora se encontram compiladas nesta obra.

O objetivo da obra é propiciar aos leitores uma visão ampla sobre como é possível praticar diversos atos processuais nos 92 Tribunais Brasileiros por meio eletrônico sem o eventual deslocamento presencial para os tribunais, bem como os comentários por artigo da Lei do Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006.

O livro é destinado as áreas de Processo Civil e Prática de Processo Civil que visa ensinar aos atores processuais como entender sobre as rotinas processuais sem papel praticadas pela internet. Todo o trabalho foi coordenado e escrito por Alexandre Atheniense e contou com a colaboração de diversos pesquisadores que conseguiram compilar e comentar todas as normas de organização judiciária existentes no Brasil referente as práticas processuais por meio eletrônico.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536230153
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536230153
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 381
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAtheniense,Alexandre