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Descrição

'A reforma Trabalhista trouxe à sociedade brasileira tudo, menos o que mais prometera: segurança jurídica. Tramitando por nada mais que quatro meses, foi aprovada com o exato texto constante no primeiro relatório, ainda na Câmara dos Deputados, que partira de um projeto que alterava sete artigos da CLT e alterava nada menos que cento e dezessete. A promessa de que as inconstitucionalidades e os excessos seriam objeto de correções por meio de vetos e medida provisória foram baldadas: os vetos não vieram e a MP n. 808/2017, editada quatro dias após a Lei n. 13.467/2017 entrar em vigor, caminhou para a caducidade. No Supremo Tribunal Federal, até o primeiro trimestre de 2018, eram já vinte ações diretas de inconstitucionalidade, questionando os mais diversos temas: terceirização de atividade-fim, cobrança de honorários advocatícios e periciais em regime de assistência judiciária gratuita, contrato de trabalho intermitente, tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais, correção monetária dos depósitos recursais, facultatividade das contribuições sindicais etc. Eis o quadro atual da Reforma. Onde, afinal, há segurança jurídica?
Para compreender criticamente essas e outras questões – e, acima de tudo, para oferecer ao leitor soluções objetivas, razoáveis e constitucionalmente orientadas (sem, contudo, perder de vista a necessária profundidade) –, os autores destes ''Comentários'', todos juízes do Trabalho na 15ª Região e professores de graduação e pós-graduação, oferecem ao público universitário, concursando e profissional a presente obra, de fácil consulta e amplas reflexões. Afinal, ''legem habemus'' – e interpretar é preciso. Venha conosco!'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536196534
Altura 27.00 cm
I.S.B.N. 9788536196534
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 384
Peso 0.76 Kg
Largura 18.50 cm