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Descrição

Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada “Lei de Introdução ao Código Civil” (Decreto-Lei 4.657/42). Há duas claras seções não expressamente anunciadas na Lei: (a) a primeira parte (arts. 1º. a 6º) cuida dos aspectos principais da Teoria Geral do Direito, abarcando as fontes do direito, da vigência da lei, da interpretação dos textos legislativos e sua integração, além de estabelecer a presunção de conhecimento da lei por todos; (b) a segunda parte (arts. 7º a 19) cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço, na aplicação da lei estrangeira e no reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira. Para analisar de modo aprofundado essas duas partes da LINDB, a obra contou com a união dos esforços dos dois autores com reconhecida experiência acadêmica e profissional em cada uma das temáticas: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Erik Frederico Gramstrup, Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que, respectivamente, analisaram os artigos referentes ao Direito Internacional Privado e Teoria Geral do Direito.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502636026
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 361
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502636026
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorRamos,Andre de Carvalho; Gramstrup,Erik Frederico